Candidato à vereador comprometido com a Economia Solidária.

A cada dia cresce a quantidade de pessoas no Brasil que se unem para trabalhar ou consumir juntos, em solidariedade, na Economia Solidária, em que não há patrão nem empregados. Esta prática é boa para o Brasil, pois não concentra renda, e nem é baseada na competição e no lucro, mas sim na vida, na cooperação e na qualidade de vida para todos. Rafael Ambrosio tem como compromisso, lutar na Câmara Municipal por essa outra economia.

Infelizmente, a lei brasileira traz muitas dificuldades para quem quer viver da Economia Solidária, ainda mais se comparado às empresas capitalistas, que vivem somente da exploração e do lucro. Isso acontece, principalmente, por que o Estado Brasileiro não reconhece o direito ao trabalho associado e às formas organizativas baseadas na Economia Solidária, dificultando o acesso a financiamento público, assessoria técnica e divulgação na sociedade.

Há muitos municípios que aproveram em suas Câmaras Municipais, Leis que ajudam a fortalecer e impulsionar a Economia Solidária. É importante que os municípios tenham a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária, que criem um Conselho Municipal de Economia Solidária e o Fundo Municipal de Economia Solidária além de instituírem o Selo de Economia Solidária para os produtos.
Para fortalecer esta proposta de desenvolvimento justo, sustentável, diverso e solidário, foi criada a Campanha pela Lei da Economia Solidária. O objetivo da Campanha é conseguir criar a primeira lei brasileira que reconheça o direito ao trabalho associado e apoie as iniciativas da economia solidária, dando espaço para as pessoas poderem se organizar em cooperação, com justiça e preservação ambiental.

Rafael Ambrosio, apoia essa campanha e quer debater a importancia da Economia Solidaria para a geração de trabalho e renda na cidade. Assim como valorizar e potencializar os projetos que já existem na cidade de Santos. Para saber mais sobre a campanha acesse: http://cirandas.net/leidaecosol. Lá é possível baixar o formulário para arrecadar assinaturas e transformar a Lei, em nacional por iniciativa popular.

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A construção de uma cidade democrática, por Ermínia Maricato

A construção de uma cidade democrática passa pelo transporte coletivo e pela ocupação racional do solo. É o que diz a arquiteta e urbanista Ermínia Maricato.

Para nos inspirar, nos encher de força e partirmos para a batalha!! A batalha do bem, em busca de uma cidade que acolha seus cidadãos, que seja ambientalmente saudável, economicamente sustentável, e SOCIALMENTE JUSTA!!!

VALE A PENA!!!

Cortiços: o mercado habitacional de exploração da pobreza

Parece inacreditável a constatação de que os problemas que existiam nos cortiços no início do século 20, conforme estudos e jornais da época, sejam os mesmos dos dias de hoje, como a grande concentração de pessoas em pequenos espaços; um único cômodo como moradia; ambientes com falta de ventilação e iluminação; uso de banheiros coletivos; instalações de esgotos danificados; falta de privacidade; e o fato de comporem um mercado de locação habitacional de alta lucratividade. O artigo é de Luiz Kohara.

Luiz Kohara (*)

A habitação constitui um dos mais graves problemas sociais da cidade de São Paulo. Dentre os inúmeros fatores explicativos estão os baixos salários dos trabalhadores, o alto custo da terra urbanizada e a insuficiência de políticas públicas destinadas às favelas, aos loteamentos precários e, particularmente, aos cortiços. Consequentemente, as condições precárias de moradia têm reflexos perversos na vida das pessoas, pois a habitação é uma das bases fundamentais da estruturação da vida.

A realidade dos cortiços é bastante complexa não apenas por causa do conjunto de situações precárias vividas por seus moradores – basicamente, espaços reduzidos e falta de qualidade de vida –, mas também pelas condições exploratórias dos valores dos aluguéis no acesso a essas moradias.

Parece inacreditável a constatação de que os problemas que existiam nos cortiços no início do século 20, conforme estudos e jornais da época, sejam os mesmos dos dias de hoje. Dentre eles, destacam-se a grande concentração de pessoas em pequenos espaços; um único cômodo como moradia; ambientes com falta de ventilação e iluminação; uso de banheiros coletivos; instalações de esgotos danificados; falta de privacidade; e o fato de comporem um mercado de locação habitacional de alta lucratividade.

Além desses aspectos, os cortiços mantêm as características de estarem, predominantemente, localizados nos bairros centrais da cidade, apresentarem diversas situações de ilegalidades e os seus moradores terem salários insuficientes para acessarem moradias adequadas. Os cortiços, diferentemente das favelas e de outras moradias precárias, quase não são visíveis na paisagem urbana, porque, em geral, são edificações que foram utilizadas como moradias unifamiliares, mas que atualmente abrigam dezenas de famílias. Logicamente, tornam-se visíveis sempre quando há interesse do capital imobiliário na região onde os cortiços estão instalados, porque seus moradores são os primeiros a serem expulsos. Nos últimos 20 anos, somente o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos acompanhou mais de 200 despejos coletivos de cortiços localizados nos distritos centrais.

Num estudo de 1998 [1] sobre o rendimento obtido nas locações e sublocações de cortiços localizados no bairro da Luz (aqui delimitado pela avenida Tiradentes, rua Mauá e avenida do Estado), pôde-se verificar a grande exploração que se dá no mercado de locação de cortiços, confirmando informações de outras pesquisas que demonstravam que paga-se caro para morar muito mal. Nesse perímetro, foram encontrados 92 imóveis utilizados como cortiços, onde residiam 765 famílias, com o valor médio de locação de R$ 13,2 por m2, valor que representava mais que o dobro que o de moradias unifamiliares com boas condições de habitabilidade localizadas no Centro.

Foi verificado que enquanto no mercado formal o valor mensal do aluguel representava cerca de 0,8% do valor do imóvel, nos cortiços pesquisados o explorador chegava a arrecadar mensalmente até 3,25% do valor do imóvel. O mais grave é que o percentual do rendimento crescia quanto maior fosse a precariedade do cortiço.

Em 2012, passados 14 anos, nova pesquisa [2] na mesma área com os 92 cortiços pesquisados em 1998 verificou que 44 imóveis (48%) deixaram de ser utilizados como cortiços e 48 imóveis (52%) mantiveram esse uso. Além desses, mais 56 imóveis passaram a ser utilizados como cortiços, totalizando 104 cortiços na área, um aumento de 13% em relação a 1998. Verificou-se também um maior adensamento: o número de famílias passou de 765 para 995, um crescimento de 30%. Esse resultado pode ser indicativo de um dos motivos que justifica o crescimento positivo dos distritos centrais, conforme o Censo IBGE 2010, que desde a década de 1980 vinham apresentando taxa negativa de crescimento.

Outros aspectos bastante relevantes encontrados na pesquisa atual são: crescimento da escolarização dos moradores, grande número de famílias de origens paraguaia e boliviana e altos valores cobrados na locação das moradias. É interessante observar que, por causa da irregularidade da documentação dos estrangeiros, o valor da locação é maior para os bolivianos e mais alto ainda para os paraguaios; algumas famílias estrangeiras pagam R$ 700 por pequenos cubículos. Se levarmos em conta o metro quadrado, concluímos que o valor da locação de moradia em cortiços, que em média possuem 12 m², continua sendo o mais alto da cidade de São Paulo.

Vale destacar um aspecto relevante apontado pela pesquisa de 2009 [3]: os resultados escolares apontaram que as crianças moradoras em cortiços possuíam quatro vezes mais chances de serem reprovadas quando comparadas com outros alunos da mesma série. A falta de espaço para dormir adequadamente, a insalubridade das moradias sem janelas, a rotatividade habitacional e a porta de entrada sempre aberta atingem diretamente o desempenho escolar das crianças. Ficou evidente que as condições precárias da moradia eram fatores de limitação para os estudos e geradoras de discriminação e segregação social e, consequentemente, de evasão escolar.

Um aspecto fundamental a ser apontado é que os trabalhadores de baixa renda tornam-se reféns dos exploradores de cortiços na medida em que buscam locais mais favoráveis ao trabalho ou próximos dos benefícios produzidos pela cidade.

Por outro lado, os moradores de cortiços tornaram-se importantes atores sociais quando formaram movimentos para reivindicar o direito à moradia digna no centro da cidade e, principalmente, quando utilizaram a estratégia de ocupar edifícios vazios. Isso porque denunciam a falta de política de habitação de interesse social para as áreas centrais da cidade e expõem as contradições do setor imobiliário, que deixa os imóveis abandonados sem função social aguardando valorização.

Apesar da luta e mobilização empreendidas nos últimos 20 anos, pode-se afirmar que as inúmeras expressões da precariedade das moradias, o comprometimento de grande parcela da renda e a segregação social que sofrem seus moradores são fatores que fazem com que os cortiços sejam um fator para reprodução da pobreza e ampliação da desigualdade social.

[1] KOHARA, Luiz Tokuzi. Rendimentos obtidos na locação e sublocação de cortiços: estudo de casos na área central da cidade de São Paulo. Dissertação de Mestrado. São Paulo: EP USP, 1999.

[2] Pesquisa de Pós-Doutorado FAU/FAPESP de Luiz T. Kohara (em andamento).

[3] KOHARA, Luiz Tokuzi. Relação entre as condições da moradia e o desempenho escolar: estudo com crianças residentes em cortiços. Tese de doutorado. São Paulo: FAU-USP, 2009.

(*) Luiz Kohara é membro do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, engenheiro-urbanista e pós-doutorando FAU/FAPESP

Fonte: Carta Maior

Ampliar ciclovias, mas com elas a segurança e a educação para o trânsito.

Um bicicleta pintada de branco pindurada no poste. O que é isso? Algumas pessoas se perguntam, outras lembram-se da senhora de 66 anos que levava seu gato para castar quando um caminhão imprudente dobrou a esquina da Av. Conselheiro Nébias com a Afonso Pena e a atropelou. Há quase 1 mês a bicileta está lá, mas precisa ainda chamar atenção das autoridades, por mais segurança e educação para o trânsito.

Foi no dia 23 de agosto, que Rachel Guimarães Martho foi atropelada junto com seu gato. Ela era protetora dos animais e se ela não tinha dinheiro para levar os animais de taxi, ia de bicicleta. A bicicleta, ou “Ghost Bike” foi uma ação direta dos ciclistas, por mais respeito no trânsito.

No portal da ANDA – Agência de Notícias de direito dos animais, é possível encontral uma nota da redação que diz assim: “vivemos numa sociedade que ainda descuida do essencial: o respeito ao próximo, seja ele um animal humano ou não humano. No trânsito, observamos a natureza do indivíduo estampada em um novo corpo: os automóveis em velocidade. Podemos tomar esse trágico episódio como mais um retrato da decadência do caráter humano e da indiferença brutal com que muitos motoristas tratam pedestres e ciclistas”.

Virou um monumento, mas com certeza o maior desejo de quem criou a Ghost Bike, era de que se iniciasse um debate sobre a política de ciclovias. Certas falhas existem, como levar o ciclista “de lugar nenhum” para um “vazio geográfico”, termos usados por jornalista do expresso em publicação neste feriado. Mas é para a falta de segurança diante da necessidade da ampliação e um melhor planejamento, que faz com que as promessas de campanha tenham que levar em contat a “Ghost Bike” dessa vez.

A importância das ciclovias estarem integradas com a educação para o trânsito e com fiscalização é fundamental para a cultura de usar o meio de transporte alternativo seja realmente um meio de diminuir o trânsito na cidade.

Compromisso com os direitos e com as políticas de Juventude.

A juventude, aquele período da vida, em que você não é nem criança e nem adulto, em que passa por uma transição, marcada pela emancipação, a saída da casa dos país, a autonomia financeira, a busca de um futuro. Juventude também é um assunto importante quando falamos de políticas públicas, conquista de direitos e fase da vida que necessita de atenção, em espcial, aos jovens de Santos. Rafael Ambrosio, não só é o candidato jovem, mas o candidato da juventude e do compromisso com esa geração.

Nosso candidato reuniniu-se com jovens moradores da área central de Santos, por meio da Associção dos Cortiços do Centro – ACC, cuja sua atual presidenta, Nay Faustino, é uma jovem lutadora, assim como Jackson Nunes, coordenador estadual de juventude da União dos Movimentos de Moradia – UMM. Além dos jovens santistas protagonistas da luta pelo direito à moradia, estava presente a galera do “Break”, que por meio do Hip Hop, acreditam e são a prova real de que é possível transformar a vidas por meio da cultura.

Questões como o modelo de construção da cidade, que expulsa os jovens da moradia em Santos. Há hoje um índice altíssimo de jovens casais que não conseguem morar em Santos por conta dos altos aluguéis e valores dos imóveis. Têm que partir e morar longe da família, mas acima de tudo fora da sua cidade, onde constitui laços e outras relações sociais. Também a busca de empregos, a ausência de empregos para os jovens que saem do sistema penitenciário, a baixa qualidade na educação, a falta de um sistema integrado de transporte, que afeta jovens que estudam na cidade e moram em outras cidades, como já falamos, cada vez mais por um fator da própria cidade.

Esses não são os únicos dramáticos temas a se debater e pensar em políticas públicas para mudar esta vulneravel realidade. O direito ao lazer, o acesso à cidade, ao transporte público a educação, ao mundo do trabalho, direitos básicos e específicos dos jovens, que hoje conta com até uma Secretaria no Governo Federal para pensar e articular essas políticas.

A liberdade de ocupar os espaços públicos é um dos assuntos mais em voga na cidade. Os jovens que dançam Break numa galeria do Goszaga, temem o dia em que a polícia irá tirá-los de lá por não terem autorização. Os encontros, marcados via Facebook, em noites dos finais de semana, na fonte dos sapos, na praia, já foi motivo de notícia no jornal, mas naquele tom de represssão. Além dessas a velha história de que só pode andar de skate no canal 4 e a praça não comporta mais tanto skatista aos finais de semana. Esses e outros dramas foram assuntos neste dia.

Os jovens tomaram a iniciativa de escrever uma carta de compromisso de Rafael Ambrosio, como vereador, para com à juventude santista. No dia 30 de setembro, eles mesmos irão organizar oficinas de Hip Hop para debater cultura, política e eleições. Neste dia, Rafael também irá assinar o Pácto pela Juventude, documento compromisso para essa eleição escrito pelo CONJUVE – Conselho Nacional de Juventude.

O que esperar dos vereadores

por Silvio Caccia Bava
No dia 7 de outubro serão eleitos cerca de 70 mil vereadores em todo o Brasil, 18,8 mil a mais que na última eleição, em 2008. Isso se deve basicamente ao aumento da população e a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que resolveu elevar para nove o número de vereadores nos municípios com até 15 mil habitantes.São 437.924 candidatos a vereador registrados no TSE este ano, número 25% maior que em 2008. Se cada candidato conseguir mobilizar pelo menos cinco pessoas para ajudá-lo, teremos mais de 2 milhões de militantes ativos nesta campanha eleitoral para eleger vereadores. Isso sem contar a mobilização social para a eleição dos prefeitos.

Esse número maior de vereadores quer dizer que a democracia se ampliou em nosso país? Temos mais parlamentares com a atribuição legal de fiscalizar o Executivo e de propor leis que, em princípio, devem defender o interesse público, buscar a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, propor políticas públicas para assegurar direitos a todos os cidadãos. Mas, mesmo com mais parlamentares, ainda é difícil responder a essa pergunta.

Importa também avaliar quanto esses vereadores têm se mostrado efetivos no exercício do que as leis prescrevem como atribuições de seu mandato: as medidas de fiscalização do Executivo que propõem; os projetos de lei que apresentam; como participam da discussão e aprovação do orçamento público municipal, dos planos plurianuais.

O perfil dos vereadores eleitos nas legislaturas anteriores mostra um predomínio masculino − cerca de 88% são homens − e um grau de escolaridade que retrata o mundo das desigualdades em nosso país. Dos vereadores eleitos em 2004, por exemplo, quase a metade (48%) só tem o ensino fundamental completo e 77% têm o ensino médio completo.

Esses vereadores precisam se haver com os regimentos internos das câmaras municipais, com as formalidades e procedimentos da atuação legislativa, com o desafio de promover a fiscalização do Executivo, que por sua vez não apresenta transparência em seus processos e decisões e normalmente resiste a qualquer tipo de fiscalização.

É muito comum que as ofensivas das prefeituras para assegurar a maioria nas câmaras municipais, elemento importante da governabilidade, encontrem esses vereadores dispostos a negociar seu apoio, seja em troca de benfeitorias nas regiões que concentram seu eleitorado, seja em benefício próprio. É o velho clientelismo, que combina com a perpetuação das elites no poder. Os partidos políticos contam pouco nessa esfera municipal e, na verdade, pouco se diferenciam uns dos outros. E assim se formam maiorias nas câmaras municipais, seduzidas pelos executivos, que relegam suas funções atribuídas pela Constituição e pelas leis orgânicas municipais e passam a integrar a base de apoio do governo. Um governo, na grande maioria dos casos, que governa para poucos. Os vereadores que se mantêm independentes e críticos ficam confinados a uma atuação de minorias, com pouca capacidade para mudar procedimentos e essa lógica de balcão, a face visível da defesa de interesses privados.

Há uma combinação perversa que articula a precária formação da maioria dos vereadores com a ausência de projetos partidários para atender ao interesse público na sua cidade. Para não ser injusto com algumas importantes iniciativas, vamos dizer que essa é a realidade da grande maioria das cidades. Elas continuam gerando desigualdade, pobreza e exclusão. E os governos ou não querem, ou não podem mudar essa lógica.

Essas minorias que resistiram e se mantêm comprometidas com a defesa do interesse público são o que há de melhor nas câmaras municipais. É com elas que as entidades e os movimentos da sociedade civil que integram um campo político popular e democrático precisam se articular, dar força a esses mandatos e utilizá-los como canal de expressão política das demandas sociais e das pressões pela participação popular na gestão pública.

As câmaras municipais são um espaço de disputa de poder. Elas aprovam o orçamento municipal, definem políticas. A mudança no zoneamento urbano cria incríveis oportunidades de negócios para o mercado imobiliário, por exemplo. Mas algumas câmaras também aprovaram as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), que definem favelas que, por projeto de lei, se tornam prioritárias para o investimento público.

Muitos dos problemas das cidades podem ser resolvidos se houver uma pressão efetiva por parte das entidades da sociedade civil que se organizam na defesa de direitos. É assim, tradicionalmente, que as políticas mudam: por pressão. Mas é preciso ter, dentro do parlamento, bancadas de parlamentares comprometidas com as demandas sociais e com os movimentos de pressão por mudanças. É aí que cresce a importância do vereador, que passa a ser um verdadeiro representante do interesse público e dos agentes de transformação social.

Silvio Caccia Bava

Diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil

Áreas de risco no Morro da Nova Cintra: menos medo e mais esperança!

No ultimo sábado, Rafael Ambrosio, realizou uma caminhada para conhecer e assumir compromisso de luta por moradia para quem mora nas áreas de risco do Morro da Nova Cintra.

Junto com apoiadores e lideranças do Morro da Nova Cintra, Rafael se deparou com uma realidade dramática, vivida por diversas famílias. As áreas de risco, são geralmente, casas de madeira, construídas em partes íngremes de morros. Quando chove há risco de deslizamentos, de as famílias perderem suas casas com todos seus ertencesdentro, inclusive, as suas vidas e de seus familiares.

Conversando com Dona Maria, que vive em um barraco (quarto, banheiro e cozinha), com o marido e sua filha pequena ao lado de uma encosta que sofre com processos de erosão, ela relata que toda vez que chove, ela sai de casa, desce o morro e vai se abrigar em local seguro: na casa de amigos ou parentes. Maria, sabe que ela pode voltar e não encontrar mais a sua casa como ela deixou.

As famílias muitas vezes se iludem com candidatos e políticos que oferecem “ajuda” através da doação de materiais e dinheiro, para que essas famílias refaçam suas casas e caminhos e murros de arrimo.

Na opinião de Rafael Ambrosio, os moradores têm direito à moradia digna e segura. “Precisamos que todos façam seus cadastros na associação de moradores e se organizem para fazer no morro o que já foi feito no centro: moradia com organização comunitária, comprando materiais e construindo. Vamos conseguir, juntos, áreas aptas à construção e vamos fazer diferente, com participação no projeto e na execução”, diz Rafael Ambrosio.

O modo petista de ser vereador(a)

por Elói Pietá

Não importa seja uma cidade grande, média ou pequena, em qualquer estado do País, nossos vereadores defendem o mesmo projeto nacional, estratégico e conjuntural. Todos defendem o socialismo, a redistribuição da renda, a reforma agrária, os investimentos prioritários nas políticas sociais, a democracia para todos em todas as dimensões, a participação popular, o combate à violência, a recusa ao neolìberalismo. Todos se pautam pelo exercício de um mandato com moralidade e transparência, combatendo a corrupção.

De outro lado, nossos vereadores e vereadoras são aliados dos movimentos populares e sindicais. A maior parte deles participa ativamente de organizações deste tipo. E, mesmo aqueles que não são militantes destes movimentos, defendem a sua importância decisiva para superar os grandes males atuais que atingem o nosso povo. Alguns chamam isto de “modo petista de legislar”, imitando a expressão “modo petista de governar”, usada para nossas prefeituras.

Os debates ao longo da vida do PT consagraram a idéia do chamado tripé na atividade do vereador. A ação parlamentar deve-se dar em três frentes: nas tarefas próprias do poder legislativo (papel principal e insubstituível do vereador); nas ações, discussões e organização do partido (papel do vereador enquanto militante partidário); nos movimentos sociais (papel do vereador enquanto militante da luta social).

Evidentemente, é muito trabalhoso cumprir todas estas funções. Por isso termina havendo temporadas em que predomina para o vereador a luta institucional, outras em que a luta social adquire mais força, outras em que a construção partidária absorve mais energias.

No caso de 1989/90, quando da elaboração da Lei Orgânica Municipal, a atuação institucional ocupou muito os nossos vereadores. Acontece assim também quando ocorre a discussão do orçamento municipal ou de algum outro projeto de peso, quando há alguma comissão especial de inquérito ou uma crise nas instituições. Não se trata só de estar na Câmara Municipal. Trata-se também do tempo e dos esforços para preparar uma intervenção institucional competente.

De outro lado, a existência de mobilizações populares ou sindicais exige bastante a presença de nossos vereadores na luta social. Da mesma forma, os meses de campanha eleitoral, ou os momentos de importantes definições partidárias, consomem o principal das energias diretamente para o partido.

 A luta social e a luta institucional

No início da década de 80, a eleição de vereadores petistas foi uma grande novidade. Levou as reivindicações coletivas para dentro das câmaras, acostumadas ao clientelismo, que trata as pessoas em particular e não com o movimento social.

Os vereadores do PT, e uma pequena parte de parlamentares de outros partidos, expressavam na frente institucional a irrupção dos movimentos populares e sindicais, ocorrida desde a segunda parte da década de 70.

A presença dos movimentos de massa exigia a formulação de alternativas para os problemas de transportes, saúde, educação, moradia, abastecimento e outros. Foram feitos para isso, ao longo dos anos, muitos seminários dedicados a formular políticas públicas, além dos debates sobre programa de governo.

O salto mais marcante neste sentido deu-se a partir de 1988, com a conquista de muitas e importantes prefeituras, com a perspectiva de ganhar o governo federal em 89 e com as tarefas constituintes, que, depois de realizadas pelos deputados, foram cumpridas pelos vereadores na elaboração da Lei Orgânica de cada município.

Nossos parlamentares – que já se destacavam nos papéis de porta-vozes do partido, de defensores dos movimentos sociais, de peças importantes na organização deles, de fiscais dos poderes públicos municipais – passaram também a se destacar na apresentação de respostas às reivindicações populares e às necessidades de mudanças dentro das instituições públicas.

A regra vigente, que confere o poder principal ao Executivo, é um fator que enfraquece o peso da atividade institucional do vereador. E, mesmo quando temos a Prefeitura em nossas mãos, as limitações de toda ordem são muito grandes para cumprir os objetivos do PT e as expectativas da população. Junto vieram dúvidas e angústias, como aquela de estarmos nos afastando da luta social em troca da ação na institucionalidade.

Há um esforço de superar o problema, com os movimentos populares e sindicais, através de conselhos, participando mais da elaboração das propostas institucionais (agindo com mais razão e menos emoção), e os vereadores vivendo mais de perto as reivindicações populares (injetar emoção nas nossas razões). Nossas propostas dependem, para se viabilizar, da força dos movimentos e idéias da sociedade, e a militância do partido deve estar presente nas duas frentes: na frente social e na frente institucional.

Na luta institucional, a meta principal é consolidar a presença popular como sujeito principal das transformações. Isto significa ajudar na organização do povo e dar qualidade à sua organização. Significa transformar as nossas principais idéias sobre a cidade e a sociedade em idéias assumidas pela população.

Quando uma Prefeitura nossa desenvolve o orçamento participativo, ela está promovendo a intervenção popular nas instituições e capacitando o povo para esta intervenção. Neste momento, estamos cumprindo o nosso papel de educador político. É um processo no qual nós também aprendemos.

O projeto democrático-popular do PT para o govemo quer radicalizar a democracia e colocar as instituições a serviço da maioria da população. A atuação do vereador petista deve refletir este projeto, juntando a ação nas instituições públicas (democratizando-as, buscando redirecioná-las) com a pressão popular (organizando, mobilizando o povo e ajudando-o a formular suas propostas).

Vereador e Partido

Outra questão importante é o peso que deve ter a delegação partidária e a delegação que os eleitores atribuem ao vereador. Haverá sempre uma contradição a ser administrada nesta relação entre as duas representações. O vereador representa principalmente o partido. Ele é eleito sobretudo pelo conteúdo político e pela força social da legenda. Representa também uma base social, que vai além da base partidária (uma parte do povo, uma parte da cidade, uma categoria profissional, o resultado de uma história de vida e de luta na comunidade).O partido lhe transmite força e, ao mesmo tempo, ele também reforça o partido.

Por isso, haverá momentos em que o vereador será porta-voz do partido. Em outros momentos, expressará opiniões do setor da sociedade que representa. Em outros, falará por si mesmo. Afinal, foi assim que construiu sua liderança. Os nossos estatutos preconizam a subordinação direta do parlamentar na ação política aos organismos de direção partidária e aos organismos de base, que deveriam todos, pelas normas estatutárias, discutir e aprovar previamente programas, planos de ação, projetos, propostas e ações importantes dos vereadores.

Os estatutos, na verdade, representam um reflexo dos anos iniciais do partido. Com a consolidação da atuação de nossos parlamentares, o partido deixou às bancadas a maior parte das decisões.

Os vereadores gozam de grande liberdade de orientar sua atuação dentro das linhas gerais definidas pelo PT, interpretando e aplicando a cada caso concreto a política do partido. A instância partidária que de perto discute a atuação e orienta o vereador é a bancada de vereadores. A Executiva do partido tem sido o organismo dirigente mais próximo que tem compartilhado decisões importantes com os parlamentares.

A mais recente resolução do Diretório Nacional sobre o assunto, em janeiro de 2000, encontra-se na Carta de Compromisso Eleitoral, que reafirma a subordinação da bancada parlamentar ao diretório respectivo, e estabelece que: “Periodicamente – no mínimo, semestralmente – os diretórios promoverão reunião com a bancada do nível correspondente, para balanço, prestação de contas, apresentação de propostas comuns e indicação de diretrizes. Os planos procurarão indicar os projetos polêmicos ou de grande relevância que devem passar por ampla discussão interna no partido antes de serem apresentados pelos parlamentares”.

No conflito entre as duas fidelidades (ao partido ou à base social), a teoria e a prática do PT é clara. Deve predominar a fidelidade partidária. As obrigações do vereador com o partido têm entre seus símbolos importantes a contribuição financeira e, onde há vários assessores, a destinação ao partido de parte das assessorias. Estas obrigações, além de muito úteis à construção partidária, simbolizam o caráter coletivo e partidário do mandato. Por isso, o partido tem sido muito rigoroso na exigência delas. E a prática vem demonstrando: parlamentar que deixa de contribuir financeiramente com o PT está se afastando politicamente dele.

A liderança social e partidária conquistada pelo vereador tem como contrapartida um maior controle da sociedade e do partido sobre ele. Os dirigentes partidários, as personalidades do partido e os detentores de mandatos eletivos, por serem a face mais evidente do PT, são sujeitos a um maior controle e a uma maior disciplina do que os outros filiados.

Estar na oposição

Na maior parte das cidades brasileiras a nossa experiência só nos ensinou a ser oposição. Não há outro caminho onde o poder persiste nas mãos das elites, que se tornaram donos das prefeituras e controlam as câmaras com folgada maioria. Sempre tivemos vontade de encontrar aliados nos outros partidos, pessoas que comunguem conosco alguns princípios essenciais, em especial a prioridade para os interesses da maioria da população e a honestidade. Após nossa consolidação como partido, desenvolvemos um grande esforço de alianças, principalmente a partir das eleições presidenciais de 89.

Persistimos renovando os esforços na busca de aliados confiáveis, que respeitem princípios e programas bem definidos. Não é tarefa fácil. Nem podemos ser traídos pela ingenuidade. É muito comum haver grupos em posição de inferioridade nas elites, que, na pretensão de conquistar cargos com nossa ajuda, abrem dissidência, para depois repetir o que fazem os tradicionais donos do poder.

Na história recente das câmaras municipais, os parlamentares petistas foram os que mais simbolizaram, na prática, o esforço para cumprir as duas tarefas que a teoria e a lei assinalam para o parlamento: legislar e fiscalizar.

Ele é chamado de Poder Legislativo por uma figura de linguagem (a sinédoque) que, entre outras características, denomina o todo por uma de suas partes. Enquanto vereadores de oposição, temos nos destacado bastante nas atividades de fiscalização. A boa fiscalização é uma atividade que exige muito empenho e técnica, pois, neste país, onde os ricos são impunes, é mais fácil ser honesto do que investigar, descobrir e impedir a corrupção.

Para obter informações e provas há uma dificuldade adicional: a barreira criada nas câmaras pelas maiorias governistas. Nossos vereadores fizeram também muitos esforços para legislar, com projetos, substitutivos, emendas, mas tiveram como dificuldade neste aspecto a condição de ser minoria na Câmara.

Além de que, há muitas limitações legais para que a Câmara e o vereador tenham direito de apresentar projetos de lei. As questões decisivas do município dependem de iniciativa do prefeito (leis relativas a impostos, taxas, isenções e todas aquelas que aumentam despesas, leis de organização do poder público e relativas aos servidores).

Algumas prerrogativas do Legislativo, reconquistadas com a Constituição Federal de 88, anulam-se pela submissão das maiorias ao Executivo. Estas usam, comumente, o parlamento como um instrumento de acesso, de vantagens e de influência junto à Prefeitura e à burocracia.

Pesa muito entre os políticos conservadores a política personalista, que se sobrepõe à política partidária. Predominam os interesses financeiros e eleitorais do vereador sobre os interesses coletivos. Aferrados a isso, eles nem sequer tiveram a coragem de aproveitar as novas condições para aumentar o poder de sua instituição. As câmaras, dominadas por eles, não deram o passo adiante de se equipar e contratar técnicos especializados para poder concorrer com o Executivo em informações e capacitação. A formulação de projetos importantes termina ficando só na mão das prefeituras.

Sobram, normalmente, para os vereadores iniciativas de leis de importância secundária. As bancadas petistas e raros vereadores de outros partidos têm sido exceção. O PT sempre defendeu maiores poderes e maior capacitação para o Legislativo. Ligou isto à transparência, à democratização interna das câmaras e à participação popular.

Para fugir à superficialidade legislativa, o vereador do PT deve dar preferência a poucos projetos, mas de grande alcance. A dificuldade de aprová-los é compensada pelo crescimento na capacidade de ir formulando políticas públicas, que desejaremos aplicar quando no poder municipal.

(parte da publicação completa de “Ser vereador do PT”)

Campanha limpa, sem poluição visual!

A população está indgnada com tanta poluição visual causada pela velha cultura política do “eleitor consumidor”, de “quanto mais dinheiro” em placas, cavaletes e visual: melhor. Cavaletes, por exemplo, atrapalham, além da poluição visual, o pedestre, a mãe com o carinho, o deficiente visual, o cadeirante. Vamos dar basta escolhendo candidatos que se preocupam com o impacto da sua própria campanha.

Pensando numa campanha limpa, Rafael Ambrosio decidiu fazer uma campanha sem nenhum cavalete, bicicleta-placa ou lambe-lambe! A verdadeira política, não precisa desse exagero de visual, mas sim de conversa, convencimento, diálogo e troca de ideias e compromissos assumidos.

Alguns podem dizer: “vai perder a eleição se não fizer igual aos outros”, mas ao contrário, Rafael acredita que temos que mudar e fazer muito diferente de muita coisa que a gente vê por aí. Desde o “mar” de cavaletes, que atrapalham a circulação de pessoas e principalmente geram poluição visual, até o exagero de materais que não conseguem substituir o valor que tem o casa a casa e a boa conversa.

Aos poucos a legislação eleitoral foi mudando e impedindo de serem colocadas as antigas placas em postes, por exemplo, a troca de votos por camisetas ou brindes. Mas ainda o sentido que impera entre as campanha, sobre as que levantam um volume enorme de dinheiro, é a propaganda que acaba gerando rejeição do eleitor aos candidatos e de certa forma à política. Para Rafael, a construção de uma nova cultura política não precisa esperar “até a vitória”, pelo contrário, acredita que podemos dar o exemplo durante a campanha!

“Valorizar a verdadeira política, a militância que acredita e que pede o votos dos amigos em troca de nada, a prática como critério da verdade. Compromissos assumidos com a participação, sustentabilidade, justiça social, com a transparência e com a ética: esse é o jeito diferente que estamos fazendo – Vem com a gente ser diferente!”, diz Rafael Ambrosio.

Neste 7 de setembro: grite!

O feriado de 7 de setembro tem como tradição os protestos ao invés dos desfiles como única forma de lembrar a Independência do Brasil. Em Santos, no Centro Histórico participaram do Grito dos Excluídos jovens e membros das pastorais ligadas à Diocese de Santos. A manifestação, que aconteceu também em outras cidades brasileiras, teve como tema “Queremos um Estado a serviço da nação, que garanta direitos a toda a população”.

O grito dos excluídos é uma manifestação para lembrar dos dos menos menos lembrados. Geralmente ele é organizado pelas Pastorais ligadas à Igreja Católica e pelos movimentos sociais, como a CUT, Central Única dos Trabalhadores , a Central dos Movimentos Populares – CMP e a União dos Movimentos de Moradia – UMM.

O Grito dos Excluídos é uma manifestação popular carregada de simbolismo, é um espaço de animação e profecia, sempre aberto e plural de pessoas, grupos, entidades, igrejas e movimentos sociais comprometidos com as causas dos excluídos. Como indica a própria expressão, constitui-se numa mobilização com três sentidos:

  • Denunciar o modelo político e econômico que, ao mesmo tempo, concentra riqueza e renda e condena milhões de pessoas à exclusão social;
  • Tornar público, nas ruas e praças, o rosto desfigurado dos grupos excluídos, vítimas do desemprego, da miséria e da fome;
  • Propor caminhos alternativos ao modelo econômico neoliberal, de forma a desenvolver uma política de inclusão social, com a participação ampla de todos os cidadãos.

O Grito se define como um conjunto de manifestações realizadas no Dia da Pátria, 7 de setembro, tentando chamar à atenção da sociedade para as condições de crescente exclusão social na sociedade brasileira. Não é um movimento nem uma campanha, mas um espaço de participação livre e popular, em que os próprios excluídos, junto com os movimentos e entidades que os defendem, trazem à luz o protesto oculto nos esconderijos da sociedade e, ao mesmo tempo, o anseio por mudanças.

“Não podemos mais ter um Estado que continue marginalizando os mais pobres, excluindo as crianças e adolescentes”, explicou o padre Valdeci João dos Santos à uma entrevista ao G1. A caminhada em Santos começou na Praça dos Andradas, em frente à Cadeia Velha. O grupo saiu em caminhada pelas ruas do Centro atrás de um caminhão de som.

Pessoas de diversas cidades da Baixada Santista participaram do protesto. Os jovens aproveitaram o período eleitoral para se manifestar contra a corrupção e por melhorias na Educação no País. “A gente está gritando por uma saúde melhor, pelo direito das pessoas terem uma moradia digna”, afirma a dona de casa Gilda Gomes Barreto.

Em São Paulo, a manifestação já está na 18ª edição e contou com cerca de 6 mil pessoas.

fonte: G1 e gritodosexcluidos.org